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WebDiário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte WebApr 27, 2016 · A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419 /2006): Art. 4º: [...] § 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. E o prazo somente começará a contar no dia útil seguinte ao ...

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WebAcórdão 1344121, 07274039820248070001, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 2/6/2024, publicado no DJE: 9/6/2024. Trecho de acórdão “É … WebDec 1, 2024 · O caso tinha como pano de fundo a contratação direta de serviços advocatícios, por uma universidade pública paulista, para o exercício de sua defesa em ação popular que versava sobre a construção de um novo campus.. O Ministério Público buscava o recebimento de denúncia em face dos então dirigentes da universidade, da … how to uninstall oh-my-posh https://pisciotto.net

Supremo Tribunal Federal

WebEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2003.71.07.015659-6 (RS) / 0015659-17.2003.4.04.7107 Data de autuação: 20/11/2003 00:00:00 Número da Caixa: 0000308/07 Juiz: FERNANDO TONDING ETGES Órgão Julgador: Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul Órgão Atual: ARQUIVO - CAXIAS DO SUL Localizador: ARQUIVO … Webno DJe de 6/5/2024). TEMA COM ACÓRDÃO DE MÉRITO PUBLICADO PRIMEIRA SEÇÃO Tema: 1003 Processo(s): REsp n. 1.767.945/PR, REsp n. 1.768.060/RS e REsp … WebNov 6, 2024 · Luana Ribeiro Nunes e Osnilson Rodrigues Silva. Osnilson Rodrigues Silva: Professor da Faculdade Católica do Tocantins.Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Luana Ribeiro Nunes: Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Código da publicação: 4216 oregon foreclosure laws

Prescrição – termo inicial – teoria actio nata

Category:Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro

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Diário da Justiça Eletrônico (DJE) — Tribunal Regional Eleitoral …

WebPesquisa de Acórdãos - Boletim de Jurisprudência - Diário da Justiça Eletrônico - Inteiro teor - Pesquisa de jurisprudência - Prazos de desincompatibilização [TSE] - Solicitação … WebDiário Oficial Eletrônico. O Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, instituído pela LC 91/2009 , é o meio oficial de publicação dos atos processuais e administrativos do Tribunal e de …

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WebDownload dos cadernos. Download dos cadernos do Diário da Justiça Eletrônico na íntegra. Opção disponível de segunda a sexta-feira, das 14:00 às 08:00 horas; sábado, domingo … WebEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2003.71.07.015656-0 (RS) / 0015656-62.2003.4.04.7107 Data de autuação: 20/11/2003 00:00:00 Número da Caixa: 0000074/06 Juiz: FERNANDO TONDING ETGES Órgão Julgador: Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul Órgão Atual: ARQUIVO - CAXIAS DO SUL Localizador: ARQUIVO …

Webboletim oficial nº 46/2024. data da publicação: 08/03/2024. gabinete da reitoria. portaria nº 519/2024/gr. hospital universitÁrio. portaria-sei nº 47/2024/superintendÊncia/hu-ufsc. … WebNesta base é possível consultar a íntegra de acórdãos publicados. Caso o acórdão não tenha sido publicado, sugere-se que o usuário cadastre seu e-mail no STF-Push para …

Webboletim: 165851 xvi - recurso em sentido estrito 3826 2014.51.09.000715-0 nº cnj : 0000715-58.2014.4.02.5109 relator : juiz federal convocado flavio oliveira lucas em substituiÇÃo ao desembargador federal abel gomes recorrente : uniao federal recorrido : felippe duarte de oliveira advogado : elizandro de carvalho (sp194835)

WebApr 12, 2024 · Conjur 25 anos TV ConJur Loja Boletim Juridico Web Stories Estúdio ConJur. ... ministro Gurgel de Faria, DJe 02/03/2024; Resp nº 2.051.340, ministra … how to uninstall oiv mods gta vWebDownload DJE nº 69 68 13 de Abril de 2024 Download DJE nº 68 67 12 de Abril de 2024 Download DJE nº 67 * As edições ... oregon foreclosure listingsWebConsta do boletim de ocorrência lavrado no dia do acidente - f. 16 - que o filho do apelante apresen-tava sintomas de embriaguez, que tinha avançado o sinal vermelho, fato este não impugnado pelo apelante. O boletim de ocorrência, lavrado por servidor, goza de fé pública, sendo relativa a presunção de sua veracidade, how to uninstall oktaWebJurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do … how to uninstall oiv fileshttp://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e how to uninstall old amd graphics driversWebEndereços e Telefones do Plantão Judiciário. Plantão do 2º Grau: Tribunal de Justiça de Pernambuco - Palácio da Justiça, Praça da República, S/N, Santo Antônio. Recife (PE) / Horário: das 13h às 17h. Telefone: (81) 3182 0228. Plantão do 1º Grau no Recife: Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Av. Desembargador Guerra Barreto, s ... oregon foreclosures zillowWebMenu Inicial — Portal da Transparência do MPF how to uninstall old drivers