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Supremo Tribunal Federal
WebEXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2003.71.07.015659-6 (RS) / 0015659-17.2003.4.04.7107 Data de autuação: 20/11/2003 00:00:00 Número da Caixa: 0000308/07 Juiz: FERNANDO TONDING ETGES Órgão Julgador: Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul Órgão Atual: ARQUIVO - CAXIAS DO SUL Localizador: ARQUIVO … Webno DJe de 6/5/2024). TEMA COM ACÓRDÃO DE MÉRITO PUBLICADO PRIMEIRA SEÇÃO Tema: 1003 Processo(s): REsp n. 1.767.945/PR, REsp n. 1.768.060/RS e REsp … WebNov 6, 2024 · Luana Ribeiro Nunes e Osnilson Rodrigues Silva. Osnilson Rodrigues Silva: Professor da Faculdade Católica do Tocantins.Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Luana Ribeiro Nunes: Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Código da publicação: 4216 oregon foreclosure laws